A lei não impõe qualquer restrição à transmissão de ações, porém os estatutos podem estabelecer alguns requisitos ou limitações à transmissão das ações. 

O tempo pode variar, mas geralmente o processo pode ser concluído em 2 a 4 semanas, dependendo da rapidez na obtenção dos documentos necessários e da complexidade do caso. 

Não, basta que seja registada no Livro de Registo de Ações e averbada nos respetivos títulos representativos das ações (quanto aplicável).  

Apesar de não ser necessário registo junto da Conservatória do Registo Comercial, a compra e a venda de ações deverá ser comunicada às finanças através da entrega do Modelo 4.